TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O Site E - Vida (“Plataforma”), disponibilizado e mantido pela ESPAÇO SOLUÇÕES EM SAÚDE inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.041.260/0652-90, empresa com sede na Rua Heliotrópio, 311, 4° Andar, Vila Toncheff, Montes Claros/MG (“Espaço Soluções”), disponibiliza tipos de serviços de e-commerce e da Plataforma de marketplace, definidos mais adiante, ambos destinados à comercialização de serviços diversos pela Internet, por terceiros nela cadastrados, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da nossa Plataforma.
Dessa forma, desenvolvemos os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você, consumidor (“Cliente”) e vendedor (“Lojista”) (“Usuário”, em conjunto) tenham conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referida Plataforma, tanto para a venda como para a compra de produtos.
Estes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, por meio deste link de acesso, também disponível em nosso site.
OBJETO E VINCULAÇÃO
O presentes Termo têm por objeto regular o acesso e a utilização da Plataforma, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.
Assim como a Plataforma, estes Termos se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário,
O Usuário reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência.
Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo destes Termos, entre em contato com a Espaço Soluções, pela Central de Atendimento, disponível pelo site.
Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações promovidas, as quais estarão refletidas no novo “Termos e Condições de Uso”, poderá abster-se de utilizar a Plataforma. Todavia, caso após as alterações, o Usuário decida prosseguir com a utilização, entenderemos que o Usuário aceitou as condições apresentadas no novo documento.
REGRAS PARA CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
O cadastro na Plataforma é realizado por meio deste link ou do App da Plataforma, disponível para download nas lojas App Store e Google Play, no momento da compra do produto e/ou serviço e que é feito por livre e espontânea vontade do Usuário.
Para a realização do cadastro na Plataforma, é necessário o fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos, tais como, nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato, etc.
Ainda, caso o Usuário acesse a Plataforma pelo App, este solicitará acesso à sua geolocalização, por meio do GPS de seu aparelho telefônico, bem como permissão de uso de Wireless, personal area networks – PANs (“Bluetooth”), com o intuito de aprimorar o atendimento ao Usuário e lhe disponibilizar conteúdo relevante.
Para utilizar a Plataforma e realizar compra e venda de produtos e serviços, o Usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil.
Ainda, o Usuário se compromete a fornecer dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade de todas as informação e dados fornecidos na utilização da Plataforma.
Por outro lado, o Lojista, se responsabiliza pela legalidade dos produtos disponibilizados para venda, respondendo civil e criminalmente pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas que venham a causar prejuízos a terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizados.
O E - Vida se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do Usuário e garantir maior segurança às transações realizadas por meio da Plataforma.
O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
SEGURANÇA DE LOGINS E SENHAS
O Usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à Plataforma devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro na Plataforma, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros.
O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o E - Vida se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR A PLATAFORMA E SEUS CONTEÚDOS CORRETAMENTE
Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que não deverá:
Utilizar a Plataforma ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos;
Inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário a moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;
Realizar acesso ou pesquisas na Plataforma por quaisquer meios, automatizados ou de qualquer outra maneira, que não por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pelo E - Vida, inclusive, mas não limitado a, "robôs", “bots”, "spiders", “crawlers”, "offline readers" e ferramentas de captação de dados ou similares para coleta de dados da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) visando o envio de mensagens aos usuários da Plataforma. Da mesma forma, o Usuário concorda em não coletar qualquer dado ou informação pessoal da Plataforma, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos (por exemplo: comentários, e-mail) para fins de solicitação comercial, envio ou redirecionamento de mensagens;
Inserir na Plataforma qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos de informática, do E - Vida ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma.
Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado na Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.
Assim, o Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na Plataforma (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e demais instruções existentes na Plataforma.
O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o E - Vida se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário à Plataforma, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.
PRIVACIDADE, COLETA E USO DE DADOS
Ao utilizar a Plataforma, o Cliente e o Lojista inserem diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. O E - Vida está comprometido em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaboramos a Política de Privacidade, disponibilizada para o Usuário. Caso o Usuário necessite, poderá entrar em contato através do Portal de Privacidade.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O conteúdo das telas da Plataforma, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do E - Vida ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na Plataforma, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
As descrições dos produtos expostos na Plataforma são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Plataforma, são expostos de forma orientativa e ilustrativa.
Especialmente quanto aos casos de produtos vendidos por TERCEIROS (Lojistas), o conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Usuário na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da E-vida, em razão de sua natureza.
O E - Vida não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
Da mesma forma, o E - Vida não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
O E - Vida tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos na Plataforma.
O Usuário declara estar ciente que o acesso à Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do E - Vida, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o E - Vida fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à Plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
O E - Vida emprega os melhores esforços para a proteção dos Usuários na utilização da Plataforma, mas não garante, sob nenhuma hipótese, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso à Plataforma, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
O E - Vida não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
O Usuário fica ciente que o E - Vida recomenda, para acesso à Plataforma, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o E - Vida isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.
Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o E - Vida não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio da Plataforma de forma indevida por ação ilícita.
O Usuário está ciente de que o E - Vida não tem controle sobre links que sejam inseridos por terceiros na Plataforma, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando o E - Vida isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.
PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
A Plataforma conta com medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário e do E - Vida.
VIGÊNCIA E RESCISÃO
Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da Plataforma.
A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso à Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, ou qualquer outra informação disponível.
Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade delas.
As atividades desenvolvidas pelo E - Vida não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES
A presente relação jurídica é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive eventuais ações decorrentes de violação de seus termos e condições.
Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.